O Lar Familiar da Tranquilidade (adiante designado por LFT) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos, prestadora de serviços nas seguintes respostas sociais: Estrutura Residencial para Idosos; Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia.

A Instituição está empenhada em proteger a privacidade dos seus Utentes/ Clientes, Colaboradores, Voluntários, Fornecedores e Parceiros e, neste âmbito, elaborou a presente Politica de Privacidade e Proteção de Dados.

Este documento surge por imperativo da Lei e do Regulamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados e procura explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidade, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os guardamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

A leitura atenta deste documento é recomendada, pois ao disponibilizar os seus dados pessoais está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

  • O que são dados pessoais?

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um indicador como por ex. um nome, n.º identificação, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, genética, económica, cultural, etc.

  • Quem é o titular dos dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito. Alguns exemplos: Utentes; Familiares / Representante Legal; Trabalhadores; Membros dos Órgãos Sociais; Voluntários; Candidaturas espontâneas e/ou processos de recrutamento, entre outros.

  • Tratamento de dados pessoais?

Considera-se tratamento de dados a operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

  • Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

O LFT é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, no âmbito do RGPD e pode ser contactada através do email direccao.lar@paroquiaaves.pt

  • Que dados pessoais recolhemos?

O LFT, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, como por exemplo: nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco, IBAN, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio-económicos.

  • Quando e como recolhemos esses dados?

Por regra, os dados são recolhidos quando o Utente/ Cliente/ Fornecedor/ Parceiro subscreve um dos nossos serviços, podendo a recolha ser feita oralmente ou por escrito. Alguns dados são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência, não se poderá disponibilizar o serviço pelo que o LFT informará os Utentes/ Clientes/ Fornecedores/ Parceiros/ Colaboradores da natureza obrigatória dos fornecimento dos dados.

Os dados recolhidos são tratados manual ou informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

  • Qual a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

Consentimento

O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca, é sempre solicitado ao titular de dados pessoais quando o tratamento de dados pessoais não seja realizado nas seguintes vertentes:

    • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
    • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
    • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.
  • Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual; à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses dos Utentes/ Clientes/ Fornecedores/ Parceiros/ Colaboradores, a ações de informação e marketing.

Poderão, no entanto disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações/ sugestões e/ou dar a conhecer noticias sobre os serviços do LFT, bem como para a realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação. Por ocasião da recolha dos dados serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos a esses dados.

  • Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O LFT trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o LFT eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

  • Quais os direitos do titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail: direccao.lar@paroquiaaves.pt

Carta:

Lar Familiar da Tranquilidade

Ao cuidado do Presidente da Direção

Rua Luís Gonzaga Mendes de Carvalho, 242, 4795-080 Vila das Aves

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

  • Quais as medidas adotadas pelo LFT para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?

O LFT assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento das regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

  • Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?

O LFT, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes tal implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos utentes/ clientes/ fornecedores/ parceiros/ colaboradores. Quando tal sucede, o LFT todas as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados oferecem garantias a este nível, o que ficará consagrado e acautelado em documento especifico a assinar pelo LFT e pelas terceira(s) entidade(s).